A LEI.


A OUVIDORIA DO DETRAN-PE ME INFORMOU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA pretende renovar por mais 6 meses a permanência do DETRAN na cidade. ISTO É INACEITÁVEL!!! A POPULAÇÃO DE PESQUEIRA NÃO MERECE.

NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!


A primeira resposta para as milhares de multas aplicadas em Pesqueira por falta de Cinto de Segurança está no código de trânsito:

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

EU: SE O CONDUTOR NÃO FUGIU DA CENA E O GUARDA NÃO EXECUTOU A MEDIDA ADMINISTRATIVA DE RETER O VEÍCULO ATÉ A COLOCAÇÃO DO CINTO, MAS DEIXOU PASSAR, COM A CRIMINOSA INTENÇÃO DE DEIXAR O GUARDA DA PRÓXIMA ESQUINA MULTAR NOVAMENTE, OU ELE MESMO FAZER ISTO DURANTE VÁRIOS DIAS SEGUIDOS, ISTO CARACTERIZA A INDÚSTRIA DE MULTAS E INVALIDA A PRIMEIRA MULTA E TODAS AS OUTRAS.

NÃO TEM COMO DIZER QUE MILHARES DE PESQUEIRENSES FUGIRAM DA CENA DA MULTA... SÓ PARA SEREM MULTADOS OUTRAS DEZENAS DE VEZES NOS PRÓXIMOS DIAS. Deus limitou a inteligência humana, mas esqueceu de limitar a burrice. Não chegamos a tanto.


O "CAPÍTULO ESQUECIDO" PELO DETRAN-PE EM PESQUEIRA:

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Art. 74. A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO É DIREITO DE TODOS E CONSTITUI DEVER PRIORITÁRIO PARA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.


domingo, 19 de setembro de 2010

Nelma Ribeiro, Ouvidoria do Estado.

Foi como um presente ter, enfim, recebido alguma resposta de alguém que representa o Estado de Direito.
Pensei que as enchentes da Zona da Mata tivessem levado ele de roldão.
Obrigado pelo seu interesse.
Ressuscitou uma ponta de minha esperança em um Mundo Melhor.

Não vou me alongar, pois o que tinha a dizer já está lá no blog, que repito o link no fim desta mensagem.
Pensei que as pessoas estariam prontas para uma reação coletiva a esta extorsão coletiva do Detran em Pesqueira.
Mas isto ainda levará muitas décadas.

Na cultura da minha cidade, as humilhações continuarão a serem tratadas com a dobradinha cachaça na rua e sessão de espancamento de mulher e filhos em casa. No outro dia, o mundo parece amanhecer melhor.
Mas só parece.

É verdade que o Detran reduziu os acidentes em Pesqueira quase a zero.
Mas é só meia verdade.
A outra parte é que o Detran reduziu O TRÂNSITO DE PESQUEIRA QUASE A ZERO. Não sou só eu que agora só saio de casa para o trabalho e mais nada.
As motos se reduziram em um terço e os carros pela metade.
Estamos todos aterrorizados pelos agentes de trânsito escondidos nos becos a nos ditar leis do imaginário. Como cito um exemplo lá no blog, do guarda que disse que eu tinha que ficar 10 metros antes e depois de uma placa de táxi, como se o olho pudesse fazer este tipo de divagação.
Telefonei para os principais postos de gasolina e todos me disseram que a venda de gasolina teve diminuição significativa desde o início de maio, quando começaram as multas em proporção industrial.

A informação do Detran que aplicou 717 multas em 5 meses, não resiste a um sopro. Ele tenta negar à Ouvidoria os dados reais, mas deixaram uma ponta do rabo de fora, como é frequente acontecer em delitos de quem pensa que está cometendo o crime perfeito.
Cada pessoa que recebeu multa, teve que assinar o AR (AVISO DE RECEBIMENTO) trazido pelo correio junto com a multa.
Já que o DETRAN não manda convites para festas juninas com AR, basta a Ouvidoria telefonar para o correio e perguntar quantas cartas com AR em nome do Detran foram entregues em Pesqueira de 1 de maio a 30 de junho.
Não menos do que o triplo dito pelo funcionário, mais de 2100 multas.

Aqui me despedeço.
Também estou encerrando as matérias do blog,
apesar de pretender deixá-lo lá para a eternidade.
Sou da corrente de Bertold Brecht que em "Galileu Galilei" disse que "infeliz o país que precisa de herói." Eu não quís sê-lo. Só contribuir para uma sociedade menos criminal.

Obrigado novamente,

José Carlos Cordeiro Freire

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