A LEI.


A OUVIDORIA DO DETRAN-PE ME INFORMOU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA pretende renovar por mais 6 meses a permanência do DETRAN na cidade. ISTO É INACEITÁVEL!!! A POPULAÇÃO DE PESQUEIRA NÃO MERECE.

NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!


A primeira resposta para as milhares de multas aplicadas em Pesqueira por falta de Cinto de Segurança está no código de trânsito:

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

EU: SE O CONDUTOR NÃO FUGIU DA CENA E O GUARDA NÃO EXECUTOU A MEDIDA ADMINISTRATIVA DE RETER O VEÍCULO ATÉ A COLOCAÇÃO DO CINTO, MAS DEIXOU PASSAR, COM A CRIMINOSA INTENÇÃO DE DEIXAR O GUARDA DA PRÓXIMA ESQUINA MULTAR NOVAMENTE, OU ELE MESMO FAZER ISTO DURANTE VÁRIOS DIAS SEGUIDOS, ISTO CARACTERIZA A INDÚSTRIA DE MULTAS E INVALIDA A PRIMEIRA MULTA E TODAS AS OUTRAS.

NÃO TEM COMO DIZER QUE MILHARES DE PESQUEIRENSES FUGIRAM DA CENA DA MULTA... SÓ PARA SEREM MULTADOS OUTRAS DEZENAS DE VEZES NOS PRÓXIMOS DIAS. Deus limitou a inteligência humana, mas esqueceu de limitar a burrice. Não chegamos a tanto.


O "CAPÍTULO ESQUECIDO" PELO DETRAN-PE EM PESQUEIRA:

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Art. 74. A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO É DIREITO DE TODOS E CONSTITUI DEVER PRIORITÁRIO PARA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.


sexta-feira, 25 de junho de 2010

E agora, José? (1)



Agora que o prazo final para defesa das multas está chegando (algumas das minhas já é para 2 de julho) e que você já sabe que as pessoas que você votou para lhe representarem, não estão interessadas em lhe representar, talvez ocupadas demais com os festejos de São João (de Arcoverde, claro, porque eles não existiram aqui em Pesqueira), é hora de agir.

Vamos começar hoje não pelo que você DEVE fazer,

mas pelo que VOCÊ NÃO DEVE FAZER DE MANEIRA NENHUMA.

Estou falando de pagar a multa e deixar por isto mesmo.
- Nós brasileiros, com a mistura de sangue negro, índio e dos condenados portugueses que para aqui vieram, temos uma preguiça inata.
Eu a considero uma das minhas melhores QUALIDADES.

Se você só recebeu uma multa e decidiu que é melhor não peitar a burocracia.
O que pode lhe acontecer?
Anteontem, último dia útil, chegou o pacote do dia nos correios.
Tinha mais de 300 multas, só aquele dia.

Se você não se defender da sua primeira e única multa até agora, quando você for se defender das outras 10 multas que ainda vão chegar, já vejo a cara de anjo da funcionária a lhe perguntar:
- Se o senhor não viu anormalidade na sua primeira multa e a pagou, o que tem de diferente nestas outras 10 ?
Resposta: Você não vai ter o que responder.
A irregularidade de todas é a mesma.
Se aceitou a primeira, não vai ter argumento para reclamar das outras 10.

Portanto, a frase mais importante de todo este blogue é a seguinte:

NÃO DEIXE, SOB HIPÓTESE NENHUMA,
DE RECORRER DA SUA MULTA.

Você pode recorrer 3 vezes.
Amanhã direi aqui qual me parece a maneira mais fácil e segura de recorrer.
E também direi porque você deve recorrer e pegar o protocolo no DETRAN de Pesqueira, mas também mandar uma cópia da defesa pelo correio, com Aviso de Recebimento.
Desta maneira ninguém vai lhe dizer que não recebeu a sua defesa.

Se o DETRAN recusar suas 3 defesas,
postarei aqui como você deve comunicar isto aos seus deputados em Brasília.
Quais os sites de Defesa do Consumidor que não lhe deixam na mão (o do Jornal O Globo é o melhor do Brasil). São dezenas deles que vão aporrinhar o DETRAN com questões, assim como ele veio nos aporrinhar na nossa tranquilidade.
Como você pode escrever para DATENA no Brasil-URGENTE e ele tentar ser o seu representante, já que os representantes que você votou não se interessaram por sua causa.

Como você pode entrar com uma causa no Juiz de Pesqueira.
Como você pode fazer sua queixa pela internet à OEA (Organização dos Estados Americanos) e a ANISTIA INTERNACIONAL. Todas elas têm direito jurídico internacional para interpelarem o estado de Pernambuco, que é o gestor do DETRAN-PE.
É um longo caminho, que será um estressante exercício de cidadania para mim e para todos os pesqueirenses, com nosso ritmo lento e caseiro.
Mas, valerá o esforço, pois nossas almas dormirão em paz, e poderemos dizer aos nossos filhos que lutamos com todas as forças para que o MAL não nos vencesse e não deixassem nossas almas cheias de revolta, humilhação e desesperança.
Em 700 postagens do meu outro blog, nunca escrevi uma palavra sobre o DETRAN.
Não tinha razão para fazê-lo.
Este blog aqui me tirou das leituras, dos meus filmes, dos meus estudos e de minha tranquilidade. Mas não tenho a menor dúvida de que não poderia ter agido de outra maneira.

NÃO ESTOU ATACANDO NINGUÉM.
NÓS FOMOS ATACADOS.
SÓ ESTAMOS NOS DEFENDENDO.
NÓS NÃO SOMOS OS RÉUS.
NÓS SOMOS AS VÍTIMAS.

O que nós estamos fazendo, à custa de tempo, impaciência e adrenalina que deveria ser usada no trabalho, no amor e em outras coisas é NOS DEFENDENDO.
Até amanhã!!!

P.S.: O Detran de Pesqueira tem o formulário para recorrer, mas não tenho dúvida de que eles não terão 5 mil formulários para todo mundo. Vou imprimir pela internet, a partir do site do Detran, ou fazer xerox, e falar com os vereadores para colocar alguns funcionários lá na entrada da Câmara, ajudando as pessoas a preencher. Muita gente vai ter dificuldades de preencher sózinho. São nossos irmãos que precisarão de nossa ajuda e nós estaremos prontos para ajudá-los.~
Faremos um mutirão contra as multas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário